Última atualização: 08 de Agosto de 2026
1. Quem somos e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo e dos demais canais digitais da Avodah ("Plataforma"), disponibilizados por JELIEL AM DE OLIVEIRA INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.422.198/0001-01 ("Avodah", "nós").
Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não crie uma conta nem utilize a Plataforma.
Para utilizar a Plataforma, você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Se você utilizar a conta em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
2. O que a Avodah faz
A Avodah é uma plataforma de conexão entre:
- Contratantes, que publicam necessidades de serviços; e
- Profissionais, que visualizam oportunidades e enviam propostas.
A Avodah facilita a publicação de pedidos, o envio e a comparação de propostas, o aceite, a troca de dados de contato após o aceite, as avaliações e o suporte. A Plataforma não é empregadora, agência de emprego, prestadora dos serviços anunciados, representante, mandatária, sociedade ou parceira comercial de nenhum usuário.
O profissional define livremente sua proposta e o contratante decide se a aceita. A relação referente ao serviço contratado é formada diretamente entre contratante e profissional, que permanecem responsáveis por cumprir o que combinarem e pelas obrigações legais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, civis e consumeristas que lhes forem aplicáveis.
3. Cadastro, conta e verificação
Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, manter a confidencialidade de suas credenciais e informar imediatamente à Avodah qualquer uso não autorizado da conta. Você responde pelas atividades realizadas por meio da sua conta quando decorrentes do uso de suas credenciais ou de informações fornecidas por você.
A Avodah poderá solicitar documentos, selfie, dados adicionais ou outras medidas de verificação para criar, manter ou analisar uma conta. A verificação de identidade busca ampliar a confiabilidade da comunidade, mas não constitui garantia de identidade, idoneidade, qualificação profissional, capacidade, segurança ou resultado do serviço de qualquer usuário.
4. Pedidos, propostas e contratação
O contratante é responsável pela veracidade, legalidade e clareza das informações inseridas no pedido, incluindo escopo, local, data e condições. O profissional é responsável pela veracidade das informações do perfil, de sua experiência e de cada proposta enviada.
Antes de aceitar uma proposta, as partes devem avaliar se as condições são adequadas, esclarecer dúvidas e verificar os dados relevantes. Depois do aceite, o contratante e o profissional devem combinar diretamente os detalhes finais da execução, inclusive horário, acesso ao local, materiais, forma de pagamento, valor e eventuais alterações ou cancelamentos.
Não há vínculo empregatício entre a Avodah e os profissionais, nem entre contratantes e profissionais em razão do simples uso da Plataforma. A classificação jurídica de cada relação será definida pelos fatos e pela legislação aplicável.
5. Pagamento e comissão
O pagamento pelo serviço é combinado e realizado diretamente entre contratante e profissional. A Avodah não recebe, guarda, processa ou intermedeia o pagamento do serviço entre as partes, salvo se comunicar expressamente uma funcionalidade específica em sentido diverso.
O contratante não paga taxa à Avodah para publicar pedidos ou contratar por meio da Plataforma. Pelo uso da Plataforma, o profissional deverá pagar à Avodah comissão de 8% (oito por cento) calculada sobre o valor do serviço realizado, nos termos e nas condições informados no aplicativo e na cobrança aplicável.
6. Responsabilidades das partes e atividades proibidas
Todos os usuários devem agir com boa-fé, respeito, segurança e observância das leis. É proibido, entre outros:
- publicar conteúdo falso, discriminatório, ameaçador, ofensivo, fraudulento ou ilegal;
- solicitar, ofertar ou realizar atividade ilegal, perigosa ou incompatível com a categoria anunciada;
- usar a Plataforma para assédio, exploração, discriminação, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de terceiros;
- criar contas falsas, ceder conta, burlar verificações, manipular avaliações ou utilizar dados de terceiros sem autorização;
- contornar, tentar evitar ou deixar de pagar comissões devidas à Avodah;
- copiar, extrair dados, automatizar acessos, interferir no funcionamento ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma;
- usar informações de contato obtidas na Plataforma para finalidade estranha ao serviço, spam ou abordagem abusiva.
Em situações de risco, ameaça, violência, emergência ou possível crime, procure imediatamente os serviços públicos competentes. O suporte da Avodah não substitui polícia, serviços de emergência ou atendimento médico.
7. Avaliações, reclamações e suporte
Após um serviço, usuários poderão registrar avaliações e relatos baseados em sua experiência real, de forma respeitosa, específica e verdadeira. É proibido criar avaliações falsas, retaliatórias, ofensivas ou que revelem dados pessoais desnecessários.
Reclamações sobre comportamento, segurança, fraude, qualidade, descumprimento ou uso indevido da Plataforma podem ser encaminhadas ao suporte pelo WhatsApp (38) 98426-7451. A Avodah poderá solicitar informações e evidências, analisar registros disponíveis e ouvir as pessoas envolvidas quando isso for viável e adequado. Uma reclamação ou avaliação, por si só, não equivale a comprovação automática dos fatos.
8. Suspensão e encerramento de contas
Para proteger os usuários, a integridade da Plataforma e o cumprimento destes Termos, a Avodah poderá, a qualquer momento, limitar recursos, suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios razoáveis de uso mal-intencionado, violação destes Termos ou da lei, risco à segurança, fraude, tentativa de manipular avaliações ou propostas, inadimplência de comissão, ou reclamações e avaliações que indiquem possível conduta incompatível com a Plataforma.
Quando a situação exigir ação imediata para prevenir dano, fraude ou risco à segurança, a medida poderá ser tomada sem aviso prévio. Sempre que possível e compatível com a proteção da comunidade, a Avodah informará o motivo e oferecerá canal de revisão pelo suporte. A suspensão ou o encerramento não elimina as obrigações já assumidas nem impede as medidas legais cabíveis.
9. Limites da atuação e responsabilidade da Avodah
Após o aceite de uma proposta e a disponibilização dos contatos, a execução do serviço, os encontros presenciais, a entrada em imóveis ou estabelecimentos, o uso de ferramentas, o transporte, a conduta das partes, os acordos adicionais, o pagamento e os eventuais conflitos acontecem fora do controle operacional da Avodah e são de responsabilidade direta do contratante e do profissional.
Por isso, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Avodah não se responsabiliza por atos, omissões, danos, acidentes, perdas, prejuízos, inadimplementos, qualidade, atrasos, cancelamentos, cobranças, negociações ou obrigações decorrentes da relação direta entre contratante e profissional ou de fatos ocorridos fora da Plataforma. A Avodah também não garante a contratação, a disponibilidade de profissionais, a conclusão de qualquer serviço ou um resultado específico.
Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidades que a legislação não permita excluir, inclusive a responsabilidade da Avodah por falhas atribuíveis à própria Plataforma, por suas informações ou por seus serviços.
10. Reembolsos, ressarcimentos e estornos
Como a Avodah não intermedeia o pagamento do serviço entre contratante e profissional, não recebe os valores desse serviço e não define suas condições de execução, pedidos de reembolso, ressarcimento, abatimento, estorno, devolução ou indenização relacionados ao serviço contratado ou ao pagamento realizado diretamente entre as partes deverão ser resolvidos entre contratante e profissional.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Avodah não é obrigada a reembolsar, ressarcir ou indenizar valores pagos ou devidos entre contratante e profissional em decorrência de cancelamento, atraso, não execução, execução inadequada, desacordo sobre o serviço ou qualquer outro fato ocorrido fora da Plataforma. Esta regra não afasta direitos nem responsabilidades que a lei atribua à Avodah por falha própria da Plataforma ou de seus serviços.
11. Conteúdo, propriedade intelectual e dados
A marca Avodah, o aplicativo, os textos, o design, as funcionalidades e os demais elementos da Plataforma pertencem à Avodah ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma de acordo com estes Termos.
Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar, mas autoriza a Avodah a armazená-lo, reproduzi-lo, adaptá-lo tecnicamente e exibi-lo na medida necessária para operar, proteger e melhorar a Plataforma, conforme a Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais é regido por essa Política.
12. Alterações, disponibilidade e encerramento
A Avodah pode alterar estes Termos, funcionalidades ou a disponibilidade da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis antes de entrarem em vigor, quando exigido pela lei. O uso continuado da Plataforma após a vigência da atualização representa a aceitação dos novos Termos; se você não concordar, deverá interromper o uso e poderá solicitar o encerramento da conta pelo suporte.
Podemos interromper temporariamente a Plataforma para manutenção, segurança ou melhorias. Faremos esforços razoáveis para reduzir impactos, sem garantir funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
13. Contato, lei aplicável e foro
Para dúvidas, reclamações, pedidos de revisão de conta ou comunicações sobre estes Termos, entre em contato pelo suporte@avodahbrasil.com.br ou pelo WhatsApp (38) 98426-7451.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação aplicável assim determinar. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.